Ao aceder ou utilizar a plataforma Enverium, aceita os presentes termos de utilização. Se não os aceitar, não utilize o serviço.

A Enverium é um espaço de intercâmbio para preparar, solicitar, rever e reutilizar divulgações VSME. A Albris LLC, sociedade de responsabilidade limitada do Wyoming, Estados Unidos, opera a Enverium e é a entidade contratante e de faturação. A organização que convida as empresas e gere o fluxo de pedidos paga; as empresas convidadas podem aceitar, preencher e submeter a divulgação solicitada sem custos. Esta participação não constitui um plano gratuito geral. O preço continuado para o solicitante baseia-se no número de empresas convidadas. Cada implementação começa com três meses de implementação e apoio sem custos nem obrigação e não se converte automaticamente. O acesso pago e os serviços adicionais regem-se pelo acordo escrito com o cliente. A Enverium não presta aconselhamento jurídico, garantia ou certificação.

Deve utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com os presentes termos. É proibido:

• Utilizar o serviço em violação da legislação, regulamentação ou direitos de terceiros aplicáveis
• Tentar o acesso não autorizado à plataforma, a contas ou a sistemas ligados
• Interferir com a disponibilidade, integridade ou desempenho do serviço
• Carregar conteúdo ilícito, prejudicial ou enganoso
• Tratar dados pessoais sem a base jurídica ou autorização necessária

Salvo indicação em contrário, a plataforma, o software, a documentação, as marcas e os materiais associados são propriedade da Enverium ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

O serviço é prestado nos termos das garantias e limitações acordadas com o respetivo cliente. Na medida permitida por lei, a Enverium não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização do site ou do serviço.

Nada nos presentes termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável, incluindo por fraude, conduta dolosa ou responsabilidade que por lei deva permanecer ilimitada.

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o RGPD quando aplicável. O nosso tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade.

O alojamento, os locais de tratamento e as medidas de segurança podem depender da configuração de serviço acordada e do modelo de implementação do cliente.

Podemos atualizar os presentes termos periodicamente. As alterações substanciais poderão ser publicadas no site ou comunicadas por outros meios. A utilização continuada após a entrada em vigor dessas alterações constitui a aceitação dos termos atualizados.

Os presentes termos são regidos pela lei especificada no contrato com o cliente aplicável ou, na ausência de tal contrato, pela lei designada nos avisos legais da Enverium para a entidade contratante relevante.

Se tiver questões sobre os presentes termos, contacte a Enverium através dos canais indicados no site ou através das informações de contacto jurídico disponibilizadas aos clientes.